Partilha de bens no divórcio: o que fazer com as cotas da empresa dos cônjuges?
Os sócios querem seguir caminhos diferentes, o que fazer?
O sócio é meu cônjuge e estamos nos divorciando, o que fazer?
Existem outros momentos em que a avaliação de uma empresa, ou das cotas de uma empresa se tornam relevantes, e estes são alguns exemplos. Seja na separação de um cônjuge, ou na separação de sócios, está dado um problema.
Quando ambos os cônjuges são sócios da mesma empresa e ocorre o divórcio - Em uma situação como esta, o primeiro passo é decidir: qual será o destino da sociedade? Um dos cônjuges vai se retirar da sociedade? Ou os dois vão permanecer sócios? Ou a sociedade vai se encerrar? Na maior parte das vezes, ocorre a saída de um dos cônjuges da sociedade, através da compra da sua participação pelo outro sócio. O grande desafio é justamente definir qual é o valor a ser pago pela participação do cônjuge que está de saída da empresa. Um exemplo: quanto que vale a participação da minha ex cônjuge, que possui 20% das cotas da empresa, de uma loja que fatura R$ 1,5 milhão por ano e lucra cerca de 18% disto?
Quando os sócios não são cônjuges mas vão seguir caminhos separados - Esta situação, do ponto de vista prático é idêntica a anterior, apenas mudando o fator gerador da dissolução da sociedade, logo tem o mesmo problema e solução.
Quando apenas um cônjuge é sócio ou quando a razão da participação na empresa é distinta do percentual acordado na partilha - Nesta situação a solução prática fica um pouco mais complicada, podendo haver compensação financeira ao cônjuge subrepresentado, seja em espécie ou outros bens a serem partilhados ou outros acordos, como a compensação futura pelo valor das cotas, via distribuição de lucros, por exemplo.
De toda maneira, em qualquer um dos cenários é de suma importância calcular o valor justo de mercado da empresa analisando seu histórico, mercado de atuação, ativos e projeções de crescimento. Tendo em vista o potencial de disputa acerca do valor adequado, a melhor maneira de descobrir o valor da empresa é contratando uma consultoria terceira e isenta, e depois calcular o valor relativo à participação do sócio que está de saída, ou o valor a ser compensado em uma partilha de bens. Havendo alguma disposição no estatuto social da empresa ou no acordo de cotistas ou de acionistas, estas também devem ser observadas.
Vamos dizer que na empresa do exemplo acima, a loja foi avaliada em R$ 4 milhões de valor de mercado. Nesse caso, a participação da ex cônjuge tem o valor de 20% x R$ 4 milhões, que resulta em um valor de R$ 800 mil. Esse valor vai ser a referência para a negociação ou definição judicial da resolução da situação. Por este motivo, laudo de avaliação independente é importante para você negociar com base técnica e acelerar discussões que poderiam ser levadas durante meses, muitas vezes envolvendo até processos judiciais, e havendo judicialização para subsidiar as demandas das partes.
Quanto vale a sua empresa? - Para responder essa pergunta é necessário um minucioso trabalho de avaliação ou Valuation. Contudo, precisamos ter em mente que existem inúmeros métodos de Valuation, e a escolha do método ideal é importantíssima para chegar a um resultado mais justo e fidedigno ao seu negócio. A decisão de qual metodologia utilizar para fazer um Valuation exige conhecimento estratégico e técnico, além da necessidade de conhecer bem o setor e as condições em que a empresa se encontra. O valor final encontrado pode variar dependendo dos métodos de Valuation que foram utilizados e das premissas consideradas no momento da modelagem financeira, como percepção de mercado e percepção do crescimento da empresa nos próximos anos.
Métodos de Valuation
Fluxo de Caixa Descontado (FCD) - A avaliação pelo FCD traz a valor presente a capacidade da empresa de gerar riquezas no futuro considerando o custo do capital necessário para gerar aquela riqueza. Ou seja, no método do Fluxo de Caixa Descontado, o valuation é feito levando em consideração os investimentos feitos em seus ativos operacionais, o seu custo de capital e os riscos do empreendimento. É feita uma projeção do desempenho futuro da empresa, e desta projeção é derivado o valor. Como qualquer projeção, este exercício exige a adoção de premissas que devem estar embasadas nos fatos, dados históricos e no melhor julgamento do avaliador. Diante disso, podemos perceber que esse método não deve ser usado para o Valuation de Startups, uma vez que esse tipo de empresa não apresenta dados históricos para criar uma projeção confiável Outro fator que impede que esse método seja usado para avaliar Startups é que, como essas empresas crescem de forma exponencial até atingirem a maturidade, projetar a capacidade de gerar riquezas, mantendo a taxa de crescimento do seu período inicial, pode ser irreal.
Múltiplos de Mercado - Este método é baseado em uma análise comparativa de valores. quanto valem empresas semelhantes? Este valor dividido pela Receita ou pelo Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) representa um múltiplo de quantas vezes? Se aplicarmos estes mesmos múltiplos aos indicadores da empresa a ser avaliada qual seria o valor resultante? A grande variável é selecionar adequadamente as empresas comparáveis, e encontrar empresas comparáveis (setor, porte, momento, performance, etc) com avaliações confiáveis. Em geral recorre-se a empresas listadas em bolsa, cujos valuations são públicos, ou a transações privadas cujos dados foram revelados e uma série de ajustes podem ser efetuados para compensar potenciais disparidades entre as empresas comparadas. Trata-se de um método simples e fácil de utilizar, sendo muito útil como comparação quando escolhido outros métodos de avaliação, para balizar e verificar a consistência destas avaliações por outros métodos.
Método de liquidação de ativos - O método de liquidação de ativos acontece quando há interesse dos sócios em encerrar as atividades da empresa. Neste caso é respondida a seguinte pergunta: Caso a empresa pare de operar e todos os bens da empresa sejam vendidos, o que sobra para os sócios após pagar suas dívidas e demais passivos? A dificuldade em aplicar este método é quantificar adequadamente o valor de cada ativo e passivo da empresa. Por exemplo, se houver bens imóveis (ou veículos, maquinários, etc) estes estarão registrados no balanço a custo de aquisição descontados da depreciação, mas os valores em caso de venda destes bens poderão ser maiores (por exemplo apreciação no valor dos imóveis) ou menores (por exemplo maquinário que tornou-se obsoleto). Torna-se então imperativo a assessoria de profissional capacitado para elaborar estas avaliações. Este método muitas vezes quando o valor pelos métodos anteriormente citados são negativos, ou não existe potencial claro para a empresa.
Método do capital de risco - No método de capital de risco, é possível estimar quanto receberão caso realizem a participação na empresa em um momento futuro baseando-se em uma série de premissas e múltiplos de mercado e atribuindo descontos pelo nível de risco do negócio para chegar ao valor atual desta participação. Essa metodologia é mais comum em startups, pelo valor potencial destas empresas estar altamente concentrado no futuro, com premissas de crescimento exponenciais, que podem ou não se realizar, com alto nível de risco.
Valor patrimonial ou Contábil - Calcular o preço de uma empresa pela metodologia Valor Patrimonial tem como base a avaliação do patrimônio líquido como registrado em balanço, sem ajustes de marcação a valores de mercado. Para chegar ao valor patrimonial contábil de um negócio, é preciso somar todas as contas dos seus ativos circulantes (caixa, valores a receber, despesas antecipadas etc.) e não circulantes (imóveis, máquinas, estoque, equipamentos, veículos etc.). Depois, subtrair as dívidas e outras obrigações presentes no passivo circulante e não circulante (obrigações trabalhistas, fornecedores, obrigações tributárias etc) da empresa. O problema deste método é que em geral ele não representa o valor de mercado real daquela empresa, pois, por exemplo, uma empresa com valor patrimonial negativo, pode estar gerando consistentemente lucros, ou ter a perspectiva de gerar lucros no futuro tendo valor de mercado positivo. Esta avaliação é muitas vezes equivocadamente utilizada em processos judiciais por pessoas que não tem o adequado conhecimento em finanças.
A LuzConsulting está capacitada para entender uma diversidade de negócios diferentes, eleger o método ou a combinação de métodos mais adequados para a avaliação de uma determinada empresa, e realizar esta avaliação de forma técnica e isenta. Nossa equipe tem experiência tanto adquirindo como vendendo empresas e inclusive investindo em start-ups, tendo performado estas análises para diversos fins. Conte com nossa expertise também em momentos de dissolução de sociedades ou em partilhas de bens por dissolução do matrimônio.